Ementa: Altera os artigos 10, 15 e 21 da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999REVOGAInciso II do Art. 21
Lei Ordinária4.285/2000 04/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999ALTERAArt.15; §9º ao art.10; Caput do art.21

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