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Lei Ordinária 4.291/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a divisão, separação e identificação, da parte para previdência e da parte para assistência à saúde, das contribuições mensais fixadas da Lei n° 3.309/93, que trata da Previdência Social do Estado de Sergipe, a cargo do IPES, e dá out

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/09/2000

Temas

Aposentadoria, pensão e previdência social

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.309/1993	28/01/1993	MENCIONA
Lei Ordinária	2.661/1988	07/04/1988	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.852/2006	20/03/2006	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA	Art. 2°; § 1° do Art. 2°
Lei Ordinária	5.277/2004	28/01/2004	ALTERA	Inclui §2º ao art. 1º; altera os parágrafos §4º, 5º e 6º do art. 1º; inclui §3º e altera §2º do art. 2º; inclui inciso I-A ao art. 4º
Lei Ordinária	5.277/2004	28/01/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.414/2001	21/09/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	MENCIONA	Inciso II, §1º do art.1º
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	INCLUI	§7º ao art.1º
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	ALTERA	Art.2
Lei Ordinária	4.365/2001	24/04/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.352/2001	10/01/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.352/2001	10/01/2001	MENCIONA	§§1º e 3º, inciso II do art.1º
Lei Ordinária	4.348/2001	04/01/2001	MENCIONA	Incisos I e II do §1º do Art. 1° e incisos II e I do §3º do Art. 1°
Lei Ordinária	4.348/2001	04/01/2001	ALTERA	Art.2º e §1º

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