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  Lei Ordinária 4.262/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Tabela de Vencimento e sobre a Gratificação de Produtividade dos funcionários do Grupo Ocupacional – FISCO, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.871/1997 26/09/1997REVOGAArt. 3º
Lei Complementar22/1995 25/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.563/1994 25/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.246/1992 12/11/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.270/1980 10/07/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 51 e § 4º do Art. 76
Lei Ordinária2.632/1987 07/10/1987ALTERAArt. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.052/2022 23/06/2022REVOGAArt. 14
Lei Complementar67/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.321/2000 15/12/2000INCLUIParágrafo único ao art. 5º

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