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  Lei Ordinária 3.564/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Pessoal ativo e inativo da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.570/1994 16/12/1994MENCIONArespectivo exercício
Lei Ordinária3.548/1994 26/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.806/1990 28/06/1990MENCIONA§ 1º do art. 30
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979MENCIONAart. 110
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976INCLUI§ 7º ao art. 64
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979ALTERAartigos 19 e 20
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976ALTERA§§ 1º e 2º do art. 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.014/1998 21/10/1998MENCIONAArt.2º
Lei Ordinária3.640/1995 31/08/1995MENCIONA

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