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Lei Ordinária 3.309/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Previdência Social, do Estado de Sergipe.

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/01/1993

Temas

Aposentadoria, pensão e previdência social

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.091/1961	16/12/1961	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	64/2001	24/09/2001	REVOGA	Art. 50
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	ALTERA	§3º do art.10; art.15
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.352/2001	10/01/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.348/2001	04/01/2001	ALTERA	Art.29 "caput', incisos III, VI e VII; art.41; art.42 e art.43
Lei Ordinária	4.348/2001	04/01/2001	REVOGA	§8º do art.29
Lei Ordinária	4.291/2000	27/09/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	4.099/1999	28/05/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	4.039/1998	28/12/1998	ALTERA	Incisos II e VIII do art.29
Lei Ordinária	3.387/1993	21/09/1993	ALTERA	Parágrafo único do art. 11
Lei Ordinária	3.387/1993	21/09/1993	INCLUI	Parágrafo único ao art. 7º;

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