Melhore sua busca

  Lei Complementar 04/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei272/1970 23/01/1970REVOGA TOTALMENTE
Decreto-Lei272/1970 23/01/1970REVOGADisposições em contrário
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAConstituição Estadual; Art. 69, § 1° e § 2°; Art. 20
Decreto-Lei272/1970 23/01/1970MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar256/2015 16/01/2015REVOGAArt. 22
Lei Complementar205/2011 06/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar52/2000 28/09/2000ALTERAIncisos I e II do Art. 19; Art. 80; Art. 81
Lei Complementar42/1998 30/12/1998ALTERAArt. 14 e parágrafos
Lei Complementar42/1998 30/12/1998INCLUI§ 9° ao Art. 14
Lei Complementar36/1997 24/12/1997REVOGAArt. 83

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.