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  Lei Complementar 256/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 21 de novembro de 2013, que reestrutura o quadro de pessoal efetivo do tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2015

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Lei Complementar04/1990 12/11/1990REVOGAArt. 22
Lei Complementar232/2013 21/11/2013INCLUI§ 3° ao Art. 9°
Lei Complementar232/2013 21/11/2013ALTERAArt. 9° e seu § 3°; Anexo I
Lei Complementar205/2011 06/07/2011ALTERAArt. 24
Lei Complementar36/1997 24/12/1997ALTERAArt. 3°

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