Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.900/1990

Ementa: Cria os Juizados Especiais de Pequenas Causas e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 7º; §1º do art. 41
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUIcargos de provimento em Comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/1995 08/12/1995MENCIONA
Lei Complementar11/1993 20/05/1993MENCIONAArt. 2°; Art. 3°; Art. 4°
Lei Complementar07/1991 09/12/1991MENCIONAArt. 2°; Art. 3° e Art. 4°; Inciso V do § 1° e § 4° do Art. 4°

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.