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  Emenda Constitucional 03/1990

Ementa: Altera dispositivos da Constituição do Estado de Sergipe
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§§ 3º e 2º, do art. 56
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989ALTERAArt. 37; inciso XVI do art. 84; § 1º do art. 95; § 5º do art. 140; art. 278; e art. 280

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.957/1998 18/05/1998MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária3.723/1996 17/05/1996MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária3.490/1994 07/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.350/1993 09/06/1993MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária3.192/1992 15/06/1992MENCIONA

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