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  Lei Ordinária 3.723/1996

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1997 e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.677/1995 08/12/1995MENCIONA
Emenda Constitucional03/1990 24/05/1990MENCIONAArt. 1°
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 150, II; Art. 150, § 2°; Art. 154, parágrafo único; Art. 25; Art. 28; Art. 46; Art. 47; Art. 61; Art. 70; Art. 84; Art. 105; Art. 116; Art. 37; Art. 95; Art. 116, § 6°; Art. 150; Art. 151; Art. 192 a Art. 212; Art. 196; Art. 150, § 5°, inciso II; Art

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.788/1996 13/12/1996MENCIONA

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