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  Lei Ordinária 3.957/1998

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1999 e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.899/1997 12/12/1997MENCIONAExercício de 1998
Lei Ordinária3.677/1995 08/12/1995MENCIONA
Emenda Constitucional03/1990 24/05/1990MENCIONAArt. 1º
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º e inciso II do art. 150; Parágrafo único do art. 154; Arts. 25, 28, 46, 47, 61, 70, 84, 105 e 116; Arts 37 e 95; § 6º do art. 116; 150, 151, 192 e 212; 196; Inciso II do § 5º do art. 150; § 2º do art. 150; Art. 218; §§ 5º e 6º do art. 232; §§ 1º e 2

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.017/1998 24/12/1998MENCIONA

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