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  Lei Ordinária 2.773/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1989

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 152, § 2°
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 65 dos Atos Constitucionais Transitórios

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.878/1990 14/11/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.877/1990 14/11/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.876/1990 14/11/1990MENCIONAExercício de 1990
Lei Ordinária2.839/1990 16/08/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.838/1990 16/08/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.836/1990 16/08/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.819/1990 18/07/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.799/1990 16/04/1990ALTERAInciso III do art. 6º
Lei Ordinária2.793/1990 14/03/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.786/1990 16/02/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.784/1990 16/02/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.783/1990 16/02/1990MENCIONACorrente exercício

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