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  Lei Ordinária 2.786/1990

Ementa: Reajusta vencimento, adicional ou gratificação de função, cargo em comissão e proventos do pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.773/1989 22/12/1989MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.752/1989 13/12/1989MENCIONAAnexos I, II, III, V e VI
Lei Ordinária2.711/1989 27/04/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONAart. 6 º
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAParágrafo único do art. 4

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