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  Lei Ordinária 2.588/1986

Ementa: Dispõe sobre criação de Varas Judiciárias na Comarca de Aracaju e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979REVOGAArt. 42
Lei Ordinária2.581/1986 16/04/1986MENCIONAAnexos IX e XV
Lei Ordinária2.560/1985 05/12/1985MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONAArt. 72, incisos I a V e VII
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979ALTERAart. 73
Lei Ordinária2.070/1976 28/12/1976ALTERAArt. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/1995 17/05/1995MENCIONAArt. 6°

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