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  Lei Ordinária 2.581/1986 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos, salários, soldos, adicionais, gratificações e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.576/1985 31/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.565/1985 11/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAitens I e II, e o parágrafo único, do art. 4º
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.606/1986 19/12/1986ALTERATabela de soldo
Lei Ordinária2.590/1986 12/11/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.588/1986 10/09/1986MENCIONAAnexos IX e XV

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