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  Lei Ordinária 2.536/1985

Ementa: Reajusta vencimentos dos cargos que especifica dos Poderes Judiciário e Executivo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.514/1984 29/11/1984MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.530/1985 16/05/1985ALTERAvalores de vencimentos dos cargos
Lei Ordinária2.521/1985 07/02/1985ALTERAvalores de vencimentos dos cargos
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.576/1985 31/12/1985MENCIONAArt.5

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