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Lei Ordinária 2.270/1980 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera denominação de Gratificação, institui Gratificação de Exercício aos funcionários do Grupo Ocupacional Fisco e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/07/1980

Temas

Gratificação

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.203/1979	14/03/1979	REVOGA	Art. 55
Lei Ordinária	2.155/1978	26/05/1978	REVOGA	Art. 8º; art. 9º; art. 10 e art. 11
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	REVOGA	§2º do art. 286
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	MENCIONA	Art. 51, itens I, II, III, IV, V, VI, VII
Lei Ordinária	2.041/1976	16/11/1976	INCLUI	cria cargos na Secretaria da Fazenda
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	ALTERA	Art. 324

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.262/2000	27/06/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.592/1995	09/01/1995	MENCIONA
Lei Ordinária	2.836/1990	16/08/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	2.516/1984	05/12/1984	ALTERA	§§1º e 3º do art. 3
Lei Ordinária	2.362/1981	11/12/1981	ALTERA	§1º do art. 2º; incisos I, II e III do art. 4

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