Ementa: Fixa novos valores dos Soldos do Pessoal da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.126/1977 30/11/1977MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária1.727/1972 23/05/1972MENCIONAArt. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA

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