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  Lei Ordinária 2.055/1976 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos níveis de vencimentos dos cargos de Consultor Jurídico e Procurador do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá providências a correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1975 28/11/1975MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária1.910/1974 09/12/1974ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.114/1977 09/11/1977ALTERAAnexo único
Lei Ordinária2.079/1977 31/05/1977MENCIONA

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