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Lei Ordinária 119/1948 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe.

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto-Lei	296/1970	18/02/1970	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.251/1964	23/01/1964	MENCIONA	Art. 173; Art. 97; Art. 93
Lei Ordinária	1.142/1962	30/11/1962	ALTERA	Item III do Art. 15
Lei Ordinária	1.098/1962	30/04/1962	ALTERA	Art. 90; Art. 192
Lei Ordinária	1.028/1960	06/12/1960	MENCIONA	Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Lei Ordinária	940/1959	29/05/1959	ALTERA	Art. 193
Lei Ordinária	738/1956	25/05/1956	MENCIONA	Art. 53
Lei Ordinária	567/1954	05/06/1954	ALTERA	Art. 169
Lei Ordinária	516/1953	07/11/1953	INCLUI	§ 3º do art. 133
Lei Ordinária	495/1953	26/06/1953	ALTERA	art. 89; § 3º ao art. 111
Lei Ordinária	403/1952	20/05/1952	ALTERA	§ 2º do art. 80
Lei Ordinária	403/1952	20/05/1952	INCLUI	§ 4º ao art. 80
Lei Ordinária	258/1950	03/06/1950	ALTERA	Art. 54
Lei Ordinária	127/1949	06/05/1949	REVOGA	Art. 192
Lei Ordinária	127/1949	06/05/1949	ALTERA	§ 2° do Art. 269

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