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  Lei Ordinária 1.028/1960

Ementa: Restaura o Departamento do Serviço Público (D.S.P.) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária119/1948 29/12/1948MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Lei Ordinária25/1947 02/12/1947MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Delegada04/1971 25/02/1971EXCLUIDepartamento do Serviço Público

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