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  Lei Complementar 202/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar180/2009 21/12/2009MENCIONAArt. 1°
Lei Complementar163/2009 18/06/2009MENCIONA
Lei Complementar163/2009 18/06/2009MENCIONAArt. 6°
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONA§ 1° do Art. 52
Lei Complementar163/2009 18/06/2009ALTERAAnexo II; Valor da gratificação do Art. 6°
Lei Complementar61/2001 16/07/2001ALTERAIncisos I, II, III, IV e V do § 1°-A do Art. 37; § 1°-B do Art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONAart. 4º; art. 5º;
Lei Complementar240/2014 12/05/2014MENCIONAAnexo único
Lei Complementar230/2013 24/09/2013ALTERAValor do vencimento no Anexo único

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