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Lei Complementar 180/2009

Ementa: Acrescenta, altera e repristina dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/12/2009

Temas

Cargos e salários
Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	REPRISTINA	Inciso I do Art. 33; Art. 34
Lei Complementar	163/2009	18/06/2009	MENCIONA	Art. 3°; Art. 6°
Lei Complementar	154/2008	26/05/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	5.376/2004	30/06/2004	MENCIONA
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	MENCIONA	Art. 34
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	INCLUI	§ 1°-D do Art. 37; § 1° do Art. 52
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	ALTERA	§ 1° do Art. 52

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	202/2011	16/07/2011	MENCIONA	Art. 1°
Lei Complementar	181/2010	01/03/2010	MENCIONA	Art. 4°

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