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  Lei Ordinária 2.836/1990

Ementa: Reajusta vencimentos ou salários do Pessoal Civil do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.806/1990 28/06/1990MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990MENCIONAArt. 56, §1º, caput e inciso I e II
Lei Ordinária2.773/1989 22/12/1989MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.594/1986 13/11/1986MENCIONAArt. 25
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária2.270/1980 10/07/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990ALTERAArt. 66
Lei Ordinária2.476/1984 29/03/1984ALTERASímbolo dos cargos de Diretor de Departamento, de Chefe de Assessoria de Planejamento
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977ALTERAParágrafo único do art. 10
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976ALTERAvencimentos de cargos

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