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  Lei Ordinária 2.578/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 2.181, de 12 de outubro de 1978, e 2.371, de 30 de abril de 1982, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.371/1982 30/04/1982ALTERAArt. 2
Lei Ordinária2.181/1978 12/10/1978ALTERAArt. 6; art. 9; art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003REVOGADisposições em contrário
Lei Ordinária3.090/1991 22/11/1991ALTERAArt. 9
Lei Ordinária2.607/1986 24/12/1986MENCIONA

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