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  Lei Ordinária 3.090/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Modifica a redação do art. 9º da Lei nº 2.578, de 31 de dezembro de 1985 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.578/1985 31/12/1985ALTERAArt. 9

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003REVOGADisposições em contrário

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