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  Lei Ordinária 2.651/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos, salários, soldos, adicionais e gratificações de função, e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987MENCIONAExercício de 1988
Lei Ordinária2.634/1987 30/10/1987MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.632/1987 07/10/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.594/1986 13/11/1986MENCIONAArt. 16
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.243/1979 19/12/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAIncisos I e II e parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.933/1998 19/03/1998ALTERAParágrafo único do Art. 13
Lei Ordinária3.716/1996 10/05/1996ALTERAparágrafo único do art. 13
Lei Ordinária3.563/1994 25/11/1994MENCIONAart. 12
Lei Ordinária2.680/1988 01/09/1988MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONA

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