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  Lei Ordinária 2.634/1987

Ementa: Altera a Organização dos Serviços Administrativos da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.591/1986 12/11/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.523/1985 08/02/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.523/1985 08/02/1985INCLUICargos na Assembléia Legislativa: 1 cargo de diretor de departamento, provimento em comissão; 25 cargos em comissão assistente de gabinete parlamentar, simbolo CCL-03; 6 cargos de chefe de gabinete II, simbolo CCL-8; funções de confiança de auxiliar de gabinete, simbolo FCL -2
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUICargos no Poder Executivo: 1 cargo diretor geral da secretaria, simbolo CNE-0; 4 cargos adjunto de secretario, CNE-3; 2 cargos de assessor especial, CNE-3; 5 cargos de chefe de assessoria técnica, CC-10, todos com provimento em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 25/2009 23/11/2009MENCIONAart. 3º
Lei Ordinária2.721/1989 17/08/1989MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.710/1989 17/04/1989MENCIONAArt. 4
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.686/1988 17/10/1988MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.676/1988 27/06/1988MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária2.651/1987 30/12/1987MENCIONAArt. 4º

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