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  Lei Ordinária 6.691/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundacional, do Estado de Sergipe, e dá provi
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/1990 02/01/1990REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA art. 68, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.188/2023 19/04/2023INCLUIincisos X e XI ao "caput" do art. 2º
Lei Ordinária9.188/2023 19/04/2023ALTERAcaput do art. 4º
Lei Ordinária9.188/2023 19/04/2023REVOGA§ 4º do art. 4º
Lei Ordinária9.051/2022 23/06/2022INCLUIIncisos VIII e IX ao art. 2º; § 5º ao art. 4º
Lei Ordinária9.051/2022 23/06/2022ALTERAParágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária8.999/2022 31/03/2022ALTERAParágrafo único do art. 5º; inclui § 4º ao art. 4º
Lei Ordinária8.725/2020 06/08/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.537/2019 28/05/2019INCLUI§§ 1º e 2º ao Art. 10, transformando o parágrafo único em § 1º
Lei Ordinária8.503/2019 04/01/2019ALTERAArt. 1º; incisos VI, VII e §§1º, 2º 3º do art. 2º; parágrafo único do art. 5º; parágrafo único do art. 6º
Lei Ordinária8.503/2019 04/01/2019REVOGAInciso III do §1º do art. 4º
Lei Ordinária7.379/2011 29/12/2011MENCIONAParágrafo único do art. 5
Lei Ordinária6.794/2009 02/12/2009MENCIONA

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