Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - PEEPT, no Estado de Sergipe; altera o inciso XI do art. 2º da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009; revoga a Lei nº 9.187, de 19 de abril de 2023, e dá providências correlatas.