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  Lei Ordinária 8.085/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.371, de 09 de junho de 2004, altera o art. 4º da Lei nº 3.657, de 24 de outubro de 1995, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.998/2010 12/11/2010REVOGAArt. 2º
Lei Ordinária6.998/2010 12/11/2010MENCIONAParágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária5.371/2004 09/06/2004INCLUI§ 3º do art. 1º
Lei Ordinária3.657/1995 24/10/1995ALTERAArt. 4º e parágrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.943/2021 29/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.639/2019 27/12/2019MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária8.345/2017 20/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.345/2017 20/12/2017REVOGAArt. 1º; art. 2º; art. 5º
Lei Ordinária8.150/2016 18/11/2016MENCIONAArt. 4º

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