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  Lei Ordinária 6.998/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Corrige monetariamente a tabela de custas judiciais da Lei 5.371/2004 e modifica a Lei nº 3.657/1995, estabelecendo limite para cobrança da Taxa Judiciária.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2010

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.371/2004 09/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.657/1995 24/10/1995INCLUI§§1º e 2º ao art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.085/2015 17/12/2015MENCIONAParágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária8.085/2015 17/12/2015REVOGAArt. 2º

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