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  Lei Ordinária 8.150/2016

Ementa: Altera a Lei nº 6.310, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a tabela de emolumentos para os serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.085/2015 17/12/2015MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária6.310/2007 20/12/2007INCLUI§§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º
Lei Ordinária6.310/2007 20/12/2007INCLUIArt. 3º-A
Lei Ordinária6.310/2007 20/12/2007ALTERAart. 5º

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