Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual, da Administração Pública Estadual, para o quadriênio 2000 – 2003, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt.150, §1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.945/2003 08/09/2003MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.943/2003 08/09/2003MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.942/2003 08/09/2003MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.941/2003 08/09/2003MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.700/2002 23/12/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.700/2002 23/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.599/2002 13/09/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.598/2002 03/07/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.537/2002 12/04/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.536/2002 12/04/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.502/2002 27/03/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.503/2002 17/03/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.501/2002 13/03/2002MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.478/2001 13/12/2001MENCIONAArt. 5°; Art. 6°
Lei Ordinária4.402/2001 03/09/2001MENCIONAPlano Plurianual de Governo para o período de 2000 - 2003
Lei Ordinária4.395/2001 30/08/2001MENCIONAPlano Plurianual de Governo para o período de 2000 - 2003
Lei Ordinária4.394/2001 30/08/2001MENCIONAPlano Plurianual de Governo para o período de 2000 - 2003
Lei Ordinária4.385/2001 02/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.362/2001 19/04/2001MENCIONAPlano Plurianual do governo para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.277/2000 05/07/2000MENCIONA

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