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  Lei Ordinária 5.360/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe – FUNDEMA/SE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONAArt. 25
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 232, §5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.634/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.554/2019 01/07/2019MENCIONAFundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE
Lei Ordinária8.491/2018 28/12/2018MENCIONAInciso IV do art. 5º
Lei Ordinária5.858/2006 22/03/2006MENCIONAFundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE

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