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  Lei Ordinária 8.491/2018

Ementa: Altera a Lei nº 5.360, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

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Lei Ordinária5.858/2006 22/03/2006REVOGAART. 107
Lei Ordinária5.360/2004 04/06/2004MENCIONAInciso IV do art. 5º

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