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  Lei Ordinária 9.847/2025

Ementa: Cria a Universidade Estadual de Sergipe – UNESE, estabelece objetivos, estrutura organizacional, fontes de financiamento, quadro de pessoal e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 419/2025
Nº do Processo:   7642
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.496/2024 22/07/2024MENCIONA
Lei Ordinária9.156/2023 08/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária9.371/2024 12/01/2024ALTERA
Lei Ordinária8.496/2018 28/12/2018ALTERAAnexo I; Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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