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  Lei Ordinária 9.661/2025

Ementa: Altera para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDO, a denominação da então Associação Comunitária do Rio Fundo, CNPJ nº 16.456.238/0001-66, de que trata a Lei nº 5.162, de 05 de dezembro de 2003, com sede e foro no Município de Lagarto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2025
Nº do Processo:   749
Ano do Processo:   2025

Autoria

Áurea Ribeiro;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.162/2003 05/12/2003ALTERANome da associação na ementa e art. 1º

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