Ementa: Institui o Programa “Crescer Brincando”, que apoia a criação de Brinquedo-Praças inclusivas, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade e alinhandos à Política Estadual da Primeira Infância – Ser Criança, visando promover o desenvolvimento integral na primeira infância (0 a 6 anos) e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 470/2024
Nº do Processo:   6604
Ano do Processo:   2024

Autoria


Poder Executivo;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.371/2024 12/01/2024MENCIONA
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.675/2025 25/06/2025ALTERAInciso I, Art. 6º; Inciso I, Art. 9º

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