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  Lei Ordinária 9.527/2024

Ementa: Declara a “Cachoeira do Saboeiro”, do Município de Lagarto, “Bem de Interesse Cultural”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 492/2023
Nº do Processo:   5449
Ano do Processo:   2023

Autoria

Áurea Ribeiro;

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONAArt. 9º, § 1º

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