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Lei Ordinária 9.078/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/07/2022

Local de Publicação: Diário Oficial

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.963/2022	13/01/2022	MENCIONA	exercício financeiro de 2022
Emenda Constitucional	53/2020	10/12/2020	MENCIONA
Lei Ordinária	8.645/2020	08/01/2020	MENCIONA	PPA 2020-2023
Emenda Constitucional	48/2019	26/06/2019	MENCIONA
Lei Complementar	151/2008	02/01/2008	MENCIONA	Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe
Lei Ordinária	6.299/2007	19/12/2007	MENCIONA
Emenda Constitucional	40/2007	03/08/2007	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA	art. 96, inciso II
Lei Ordinária	4.731/2002	27/12/2002	MENCIONA	Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Lei Ordinária	4.490/2001	21/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.299/2000	16/11/2000	MENCIONA
Emenda Constitucional	15/1999	06/01/1999	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	art. 150, "caput", inciso II e § 2º; art. 19, inciso III do ADCT; arts. 192 a 213; art. 151, "caput" e §§ 7º, 8º e 9º; art. 218; art. 235; artigos 151, §§ 7º a 12, e 151-A; § 10 do art. 151 e no "caput" do art. 151-A; art. 154; artigos 25, 46, 47, 61, 70, 105 e 116; § 2º do art. 150; § 2º do art. 152
Lei Ordinária	1.962/1975	30/09/1975	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.230/2023	07/07/2023	INCLUI	§§ 1º e 2º ao art. 49
Lei Ordinária	9.155/2023	07/01/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	9.153/2022	29/12/2022	ALTERA	art. 17; inciso XII do art. 24; art. 40, "caput" e o § 2º do art. 42

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