Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Graccho Cardoso um imóvel localizado no Conjunto Habitacional Hormínio Francisco dos Santos, no Município de Graccho Cardoso, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 445/2024
Nº do Processo:   6561
Ano do Processo:   2024

Autoria


Poder Executivo;

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