Data de apresentação 17/12/2024 14:01:35
 N° Processo 6561/2024
 N° Protocolo 6562/2024
 ID 105517
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Graccho Cardoso um imóvel localizado no Conjunto Habitacional Hormínio Francisco dos Santos, no Município de Graccho Cardoso/SE, e da providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9587/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação