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  Lei Ordinária 9.300/2023

Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2023

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Lei Ordinária9.014/2022 05/05/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.531/2019 22/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.330/2017 06/12/2017MENCIONAart. 1º
Lei Ordinária8.149/2016 18/11/2016MENCIONAitem V do Anexo IV
Lei Ordinária7.649/2013 31/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.232/2011 21/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária7.103/2010 23/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.881/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008INCLUIparágrafo único ao art. 12

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