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  Lei Ordinária 5.371/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Trata do Regimento de Custas e Emolumentos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e disciplina a forma de fiscalização e recolhimento.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.485/2001 19/12/2001REVOGAArt.7

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.345/2017 20/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.085/2015 17/12/2015INCLUI§ 3º do art. 1º
Lei Ordinária6.998/2010 12/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.310/2007 20/12/2007REVOGATabela de "custas"

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