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  Lei Ordinária 3.395/1993

Ementa: Dispõe sobre ajustamento do Plano Plurianual 1992-1995, para o biênio 1994-1995, no segmento Educação, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.109/1991 16/12/1991MENCIONAArt. 4

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.490/1994 07/06/1994MENCIONA

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