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  Lei Ordinária 3.490/1994

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.395/1993 30/11/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.109/1991 16/12/1991MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 1992 a 1995
Emenda Constitucional03/1990 24/05/1990MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 25; art. 28; art. 37; art. 46; art. 47; art. 61; art. 63; art. 70; art. 84; art. 105; art. 116; art. 150; art. 152; art. 154; art. 161; art. 192; art. 213; art. 232; art. 235

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.570/1994 16/12/1994MENCIONA

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