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Lei Ordinária 3.109/1991
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio 1992-1995, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
16/12/1991
Temas
Finanças públicas
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Constituição Estadual
01/1989
05/10/1989
MENCIONA
Art. 150, §1º
Constituição Estadual
01/1989
05/10/1989
MENCIONA
Constituição Federal
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
3.490/1994
07/06/1994
MENCIONA
Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 1992 a 1995
Lei Ordinária
3.395/1993
30/11/1993
MENCIONA
Art. 4
Lei Ordinária
3.350/1993
09/06/1993
MENCIONA
Plano Plurianual 1992-1995
Lei Ordinária
3.192/1992
15/06/1992
MENCIONA
Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 1992 a 1995
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