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  Lei Ordinária 1.917/1974 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Administração Estadual, estabelece princípios e diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.456/1967 04/01/1967REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979EXCLUISecretaria Geral do Governo; Secretaria de Assuntos Administrativos e de Articulação
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.178/1978 25/09/1978MENCIONAInciso V do art. 28
Lei Ordinária2.147/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.015/1976 15/06/1976MENCIONAArt. 73
Lei Ordinária2.009/1976 30/04/1976MENCIONA
Lei Ordinária1.970/1975 10/11/1975ALTERA§ 2° do Art. 64

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