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  Lei Ordinária 2.015/1976

Ementa: Altera e revoga dispositivo da Lei Delegada nº 04, cria o Serviço Médico do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/1976

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Delegada04/1971 25/02/1971REVOGAArt. 6°
Lei Ordinária1.917/1974 18/12/1974MENCIONAArt. 73
Lei Delegada04/1971 25/02/1971INCLUICargos: 1 diretor do serviço médico, CC-3; 3 assistentes técnicos; 1 assistente ténico CC-5; 2 chefe de seção
Lei Delegada04/1971 25/02/1971INCLUIInciso VII ao Art. 5°

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